O Abono Salarial é um benefício oferecido pelo Governo Federal para trabalhadores que atendem certos requisitos, oferecendo assim uma ajuda financeira anual. Este benefício está atrelado ao PIS (Programa de Integração Social) para trabalhadores da iniciativa privada e ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para servidores públicos.
O objetivo principal do Abono Salarial é complementar a renda dos trabalhadores brasileiros e incentivar a economia. Portanto, o valor do benefício pode chegar até um salário mínimo, dependendo do tempo de trabalho do indivíduo no ano-base. Quanto mais meses trabalhados, maior será o valor do abono.
Para receber o Abono Salarial, é necessário ter cadastro junto ao PIS/PASEP há pelo menos 5 anos, ter prestado serviço com carteira assinada por pelo menos 30 dias junto ao ano-base e ter uma remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, todas as informações precisam estar atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Para ter acesso ao Abono Salarial, é fundamental atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, o trabalhador precisa estar inscrito junto ao PIS/PASEP por no mínimo cinco anos. Essa inscrição é feita automaticamente no primeiro emprego formal do trabalhador.
Além disso, o trabalhador deve ter realizado a prestação de serviços com carteira assinada por no mínimo um mês no ano-base considerado para que haja pagamento do benefício. Esses 30 dias não precisam ser consecutivos, podendo ser distribuídos ao longo do ano.
Outro requisito importante é a remuneração. A média salarial do trabalhador no ano-base não pode ultrapassar dois salários mínimos. E, por fim, a empresa onde o indivíduo presta serviços deve informar de forma correta os dados junto ao (RAIS) Relação Anual de Informações Sociais.
Para começar, para consultar o Abono Salarial do PIS, o trabalhador da iniciativa privada pode acessar o portal da Caixa Econômica Federal. No site, é possível encontrar a seção específica para o PIS e, assim, realizar a consulta inserindo o número do PIS e alguns dados pessoais.
Além disso, outra maneira é através do aplicativo Caixa Trabalhador, disponível para dispositivos Android e iOS. Após o download do app, o trabalhador deve inserir as informações solicitadas para, então, ter acesso aos dados do benefício.
Por fim, também é possível realizar a consulta diretamente nas agências da Caixa Econômica ou pelo telefone 0800-726-0207, onde um atendente fornecerá as informações necessárias sobre o Abono Salarial. Portanto, é importante ter em mãos o número do PIS/PASEP para agilizar o atendimento.
Os servidores públicos que possuem direito ao Abono Salarial do PASEP devem consultar o benefício através do Banco do Brasil, que é responsável pela gestão do PASEP. No site do banco, há uma seção dedicada a este serviço onde é possível fazer a consulta.
Outra forma de verificar o Abono Salarial do PASEP é por meio do aplicativo BB, disponível para smartphones. Com o app, os servidores podem ingressar com seus dados de acesso previamente cadastrados e consultar as informações do benefício.
Para quem prefere o atendimento presencial, é possível ir a qualquer agência do Banco do Brasil munido de documentos pessoais e do número do PASEP. Além disso, há a opção de ligar para a central de atendimento do banco no número 0800-729-0001.
O calendário de pagamento do Abono Salarial varia de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (para o PIS) ou com o número final do PASEP. Em primeiro lugar, é importante saber que este calendário é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.
Geralmente, os pagamentos começam a partir do segundo semestre do ano e se estendem até o primeiro trimestre do ano seguinte. Por exemplo, trabalhadores nascidos em julho podem começar a receber o benefício em julho do ano corrente. Por outro lado, os nascidos em junho só receberão no próximo ano.
Por fim, é essencial que os trabalhadores consultem o calendário atualizado todos os anos para saber exatamente quando poderão sacar o benefício. Para facilitar, a informação pode ser encontrada nos sites dos bancos gestores, no aplicativo Caixa Trabalhador, ou diretamente nas agências bancárias.
O saque do Abono Salarial pode ser feito diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, para trabalhadores do PIS, ou nas agências do Banco do Brasil, para servidores do PASEP. Primeiramente, é necessário apresentar um documento de identificação com foto e o número do PIS ou PASEP.
Além das agências, os beneficiários do PIS ainda têm a opção de sacar o valor em casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, utilizando o Cartão Cidadão e a senha cadastrada. Em resumo, este procedimento facilita o acesso ao benefício, especialmente para quem vive em regiões com poucas agências bancárias.
Quem possui conta corrente ou poupança na Caixa (no caso do PIS) ou no Banco do Brasil (no caso do PASEP) pode, por outro lado, receber o Abono Salarial diretamente na conta, sem a necessidade de ir até uma agência. Este crédito automático é realizado conforme o calendário de pagamentos e facilita ainda mais o acesso ao benefício.
