Antes de mais nada, vale esclarecer que todo cidadão brasileiro que trabalha em empresa privada ou pública com carteira assinada tem direito a receber o PIS PASEP. Ou seja, trata-se de uma remuneração extra paga como espécie de benefício trabalhista para alguns trabalhadores que atendem os critérios de elegibilidade. Nesse sentido, os valores do PIS são destinados a funcionários de empresas privadas que atual dentro do regime CLT.
Já o PASEP se paga a todos os servidores públicos com carteira assinada. Contudo, muita gente tem dúvidas relacionadas ao saque do abono salarial e quem tem direito a fazer. Então, para esclarecer as suas dúvidas, reunimos logo mais a seguir todas as informações que precisa. Leia até o final e saiba mais:
Sobretudo, saiba que existem alguns critérios de elegibilidade que devem ser atendidos para que tenha direito a receber o abono salarial. Para começar, o trabalhador deve ter prestado serviço por pelo menos cinco anos com carteira assinada em empresa privada ou pública. Também vai precisar receber no ano base de avaliação, no máximo dois salários mínimos mensais.
O valor referente ao PIS PASEP é pago apenas para trabalhadores que tenham prestado serviço por pelo menos 30 dias no ano base. Por fim, todos os dados devem estar corretos e atualizados junto ao empregador e o Governo para que consiga receber o pagamento do abono salarial. Vale deixar claro que para receber o abono salarial do PIS PASEP vai ter que cumprir com todas as exigências mencionadas acima.
Sem dúvidas, não podemos negar que a demissão sem justa causa faz com que o trabalhador perca acesso a vários tipos de benefícios. Mas, saiba que ele continua tendo direito ao saque do abono salarial referentes ao tempo de serviço prestado. Ou seja, ainda que tenha cumprido todos os requisitos o trabalhador pode receber o saldo do PIS PASEP.
Saiba que o valor máximo do abono salarial do PIS PASEP é do salário mínimo vigente. Contudo, vale esclarecer que o benefício fica liberado de modo proporcional aos meses de serviço prestado. Nesse sentido, para que receba o valor total de um salário mínimo vigente, deve ter prestado serviço durante todos os 12 meses do ano base.
Caso contrário, vai receber o valor conforme ao tempo de trabalho. Por exemplo, se prestou serviço durante apenas 6 meses do ano base, vai receber o PIS PASEP proporcional a 6/12. Ou seja, levando em consideração o salário mínimo vigente, o trabalhador receberia abono salarial de R$660.
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